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Por Maria Helena Stankevicius

Agosto, 2021.

 

A Portaria Inmetro nº 118 de 11 de março de 2021, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, não faz qualquer distinção entre a venda física e pela Internet.

Este regulamento estabelece que os produtos têxteis de procedência nacional ou estrangeira, destinados à comercialização, seja de forma física ou pela internet, deverão apresentar obrigatoriamente as seguintes informações, conforme Cap. II Item 3:

a) Nome ou razão social ou marca registrada no órgão competente do país de consumo e identificação fiscal do fabricante nacional ou do importador ou de quem apõe a sua marca exclusiva ou razão social, ou de quem possua licença de uso de uma marca, conforme o caso.

Entende-se como “identificação fiscal” os registros tributários de pessoas jurídicas ou físicas, de acordo com a legislação vigente dos Estados Partes.

b) País de origem precedido das palavras: “Feito no(a)” ou “Fabricado no(a)” ou “Indústria” seguida do adjetivo gentílico do país de origem. Não serão aceitas somente designações de blocos econômicos, nem indicações por bandeiras de países.

c) Nome das fibras têxteis ou filamentos têxteis e seu conteúdo expresso em percentagem em massa.

d) Tratamento de cuidado para a conservação do produto.

e) Indicação de tamanho ou dimensão, conforme o caso.

Portanto, as informações obrigatórias devem estar tanto na etiqueta do produto que o consumidor receberá, como no meio online em que o produto está à venda.

 

E seu e-commerce, está atualizado conforme a Portaria INMETRO?

 

Maria Helena Stankevicius

Engenheira Mecânica Têxtil, Mestranda em Engenharia Têxtil. Coordenadora dos cursos da área Têxtil e Vestuário da LIDERHAR. Há mais de 30 anos trabalha na indústria têxtil, participando na gestão em diversos setores. Atua também, como docente em cursos de graduação e técnicos. Autora do livro Etiquetagem de Produtos Têxteis – Atendendo ao Regulamento Técnico MERCOSUL – 2 ed. Revisada conforme Portaria INMETRO 118.

 

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